Lei Ordinária nº 8.975, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8975
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica