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Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre a execução e finalização das obras na quadra poliesportiva do Bairro Sebastião Amorim.

À Secretária Municipal de Saúde, Denise Maria da Fonseca, convocando para comparecer à reunião ordinária a ser realizada no dia 26 de setembro de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação da saúde e dos hospitais no Município.

Proposição retirada pelo autor na reunião ordinária do dia 10 de outubro de 2019.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando informar à Câmara Municipal qual o setor responsável para realizar a fiscalização de águas servidas provenientes de esgoto doméstico, que estão sendo escoadas por residências nas vias públicas.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, convidando para comparecer à reunião ordinária a ser realizada no dia 24 de outubro de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar sobre o contrato firmado entre o Município de Patos de Minas e a Copasa MG, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em nosso município e outros assuntos de interesse da população.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações em resposta ao Ofício nº 355/2019, de minha autoria, protocolado no dia 25 de setembro, que trata sobre a necessidade de acréscimo de postes ou refletores de iluminação pública no Beco Valdivino Alves Franco, localizado no Bairro Santa Terezinha.

Ao Diretor da Atenção Básica de Patos de Minas, Sr. Iraí Ferreira de Ázara Júnior, convocando para comparecer à reunião da Comissão de Participação Popular - CPP, a ser realizada no dia 4 de novembro de 2019, às 9 horas, no plenarinho desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar de assuntos relacionados aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município.

Ao Secretário Municipal de Trânsito, Roberto de Carlos Campos, convocado para comparecer à reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2019, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação do trânsito de Patos de Minas.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre a ampliação da galeria de drenagem pluvial situada na interseção da Rua dos Caiapós com a Rua Olímpio Ferreira, no Bairro Caramuru, interligada à Rua São Geraldo, no Bairro Padre Eustáquio, respondendo especialmente às seguintes indagações: • A rede existente já não atende a demanda? • Os possíveis transbordos nas guias/meio-fio na região não seriam por ineficiência na captação (boca de lobo)?

Ao Secretário Municipal de Obras Urbanas, Mauro de Lima Cunha, e respectivos diretores, convocados para comparecerem à reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2019, às 13h45min, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação das estradas e pontes do distrito de Pilar, bem como sobre a situação das obras nos bairros Campos Elíseos e Alto Marabá, entre outras demandas no Município de Patos de Minas.

À Secretária Municipal de Saúde, Denise Maria da Fonseca, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o número aproximado de pacientes portadores de fibromialgia no Município de Patos de Minas.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, informações sobre o número de servidores públicos efetivos e contratados no Município, especificando, dentre eles, os que são portadores de deficiência.

DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 8 (OITO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ‘INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Acrescenta inciso IV e altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 519, de 30 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Advocacia-Geral do Município de Patos de Minas.”

Dá nova redação à condição 8 (oito) prevista nas observações constantes do Anexo III, da Lei Complementar n.º 320, de 27 de dezembro de 2008, que “Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.

REVOGA O § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 535, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NUMERAÇÃO PREDIAL PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO PARA FINS COMERCIAIS, NAS EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS OU NÃO E QUE NÃO ESTEJAM LICENCIADAS”.

REVOGA OS §§ 4º E 5º DO ART. 143 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, ACRESCENTADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 526, DE 13 DE MAIO DE 2016.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 6 (SEIS) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ‘INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA O § 6º AO ART. 1º DA LEI Nº 7.445, DE 6 DE JUNHO DE 20116, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DO CICLISMO".

“Denomina Sílvia Maria Ferreira a unidade básica de saúde – UBS localizada no Bairro Alto Limoeiro”.

“DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”