Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

“Denomina Sílvia Maria Ferreira a unidade básica de saúde – UBS localizada no Bairro Alto Limoeiro”.

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

DENOMINA VIGILATO ALVES DE SOUSA A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR "PINÓQUIO".

DENOMINA ABÍLIO BRAZ DE QUEIROZ A ATUAL RUA ROSEIRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A FABIANA MOTA DE OLIVEIRA DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

DENOMINA DIVINO ALVES AZEVEDO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. (LDO)

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (UBER)