Veto Total ou Parcial nº 334 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ou Parcial
Ano
2019
Número
334
Data de Apresentação
22/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Veto à Proposição de Lei Complementar 334/2019
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Veto Total ou Parcial
Número
334
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/05/2019
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS §§ 4º E 5º DO ART. 143 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, ACRESCENTADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 526, DE 13 DE MAIO DE 2016.
Indexação
REVOGA OS §§ 4º E 5º DO ART. 143 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, ACRESCENTADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 526, DE 13 DE MAIO DE 2016.
Observação