Veto Total ou Parcial nº 322 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ou Parcial
Ano
2019
Número
322
Data de Apresentação
26/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à condição 8 (oito) prevista nas observações constantes do Anexo III, da Lei Complementar n.º 320, de 27 de dezembro de 2008, que “Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.
Indexação
Observação