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AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAVAM AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E INUNDAÇÃO (COTA 785), LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM PAULISTANO E VILA ROSA, ÀS MARGENS DO RIO PARANAÍBA, QUE FORAM INDENIZADAS COM A CONSTRUÇÃO DAS 100 (CEM) CASAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE FINANCEIRO COM O GOVERNO FEDERAL Nº 0319.649-79.

AO ENGENHEIRO DE TRANSPORTES DA VIAÇÃO PÁSSARO BRANCO LTDA., ANDRÉ GONÇALVES, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DAS RESPOSTAS REFERENTES À INDICAÇÃO 098/18 E AOS OFÍCIOS N.º 133, 134, 135, 136 E 137/2018, QUE TRATAM DAS SEGUINTES SOLICITAÇÕES DA POPULAÇÃO PATENSE: 1 - INDICAÇÃO 098/2018: AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ATÉ A RUA SEBASTIÃO DA LOTA, NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO; 2 - OFÍCIO 133/2018: EXTENSÃO DA ROTA DE ÔNIBUS, CONECTANDO O BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO AO CENTRO DE PATOS DE MINAS, ATÉ O PONTO DA ANTIGA RODOVIÁRIA; 3 - OFÍCIO134/2018: EXTENSÃO DA ROTA DE ÔNIBUS JÁ EXISTENTE ENTRE OS BAIRROS SEBASTIÃO AMORIM E JARDIM PANORÂMICO, ATÉ À RODOVIÁRIA; 4 - OFÍCIO 135/2018: EXTENSÃO DA ROTA DE ÔNIBUS JÁ EXISTENTE OU SUA ALTERAÇÃO PARA CONECTAR OS BAIRROS RESIDENCIAL PIZOLATO I E II ÀS CRECHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DA REGIÃO; 5 - OFÍCIO 136/2018: EXTENSÃO DAS ROTAS DE ÔNIBUS JÁ EXISTENTES OU A SUA CRIAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS CHÁCARAS CAIÇARAS, RESIDENCIAL SORRISO 5, LARANJEIRAS E A ESCOLA AGRÍCOLA; 6 - OFÍCIO 137/2018: VERIFICAÇÃO E SOLUÇÃO DOS MOTIVOS DOS CONSTANTES ATRASOS NA ROTA DE ÔNIBUS QUE ATENDE AO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DENISE MARIA DA FONSECA, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DAS RESPOSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 68, 99 E 114/2018, QUE TRATAM DAS SEGUINTES DEMANDAS: 1 – OFÍCIO 68/2018: ANÁLISE E REVISÃO DA DETERMINAÇÃO IMPOSTA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DE REALIZAREM 16 (DEZESSEIS) VISITAS DOMICILIARES POR DIA; 2 – OFÍCIO 99/2018: ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO IMÓVEL DE USO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE RURAL DA BAIXADINHA, COM VISTAS A PROVER CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO PARA OS MORADORES DA REGIÃO; 3 – OFÍCIO 114/2018: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE AFIXAR EM UMA ALA DA UBS DO BAIRRO JARDIM ITAMARATY A PLACA COM O NOME DO SR. SEBASTIÃO MANOEL LUIZ, HOMENAGEADO COM O NOME DO POSTO DE SAÚDE “PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA” - PSF DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.371, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010.

AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SENHORA MARISA DA SILVA PERES, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR GASTO MENSALMENTE PELA PREFEITURA NO CENTRO CLÍNICO DO UNIPAM PARA A MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO REALIZADO COM O UNIPAM REFERENTE AO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE.

AO PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DE AINDA NÃO TER SIDO REALIZADA A EXPANSÃO DOS SINAIS DE TRANSMISSÃO DA NTV AOS MORADORES DAS COMUNIDADES DE PINDAÍBAS, AREADO, (CHUMBO) E MAJOR PORTO.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DA CÓPIA INTEGRAL DO PREGÃO PRESENCIAL 002/2018, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO TOCANTE AO TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO ÁLCOOL E DE OUTRAS DROGAS EM CUMPRIMENTO À MANDADO JUDICIAL.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO SOBRE A CORRETA NOMENCLATURA DO BAIRRO LOCALIZADO NO ALTO DA MARABÁ, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO TERRA NOVA E MORADAS, A FIM DE DIRIMIR DÚVIDAS DOS MORADORES COM RELAÇÃO À QUAL NOMENCLATURA DEVE SER UTILIZADA EM CASO DE FUTURAS REGULARIZAÇÕES.

AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DA RELAÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO, EMITIDOS NOS PERÍODOS DE 2 DE JANEIRO DE 2018 A 1º DE JULHO DE 2018, CONTENDO INFORMAÇÕES QUANTO À LOCALIZAÇÃO/ENDEREÇO E, AINDA, SE OS IMÓVEIS POSSUEM CERTIDÃO DE HABITE-SE E CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES CONTENDO OS VALORES REFERENTES ÀS NOTIFICAÇÕES E OS VALORES EFETIVAMENTE ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE MULTAS ADVINDAS DOS NOVOS RADARES DE VELOCIDADE NA CIDADE, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE MAIO DE 2018, BEM COMO OS VALORES GASTOS COM A PINTURA DAS CICLOVIAS NESSE MESMO PERÍODO.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS NO ATRASO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO ASSINADO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ARISTIDES MEMÓRIA - CAIC.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ABERTURA DE CONTA CORRENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 112, DA LEI COMPLEMENTAR 271/2006 E NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 541/2017, BEM COMO O ENVIO DOS DADOS DA REFERIDA CONTA À CÂMARA MUNICIPAL.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE RELATÓRIO INFORMANDO OS VALORES DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS, DOS IMPOSTOS E TAXAS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO IPTU E ISSQN, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE JULHO DE 2018.

AOS SENHORES CÉSAR PEREIRA CAIXETA, DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO CODEMA, E FÁBIO PACHECO SILVA, ENCARREGADO DAS FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS, A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE PARA AVERIGUAR O MAU CHEIRO QUE PREDOMINA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS LARANJEIRAS, VILA ROSA, BRASIL, COPACABANA, VÁRZEA, SANTO ANTÔNIO, NOSSA SENHORA APARECIDA, SANTA TEREZINHA E, ESPECIFICAMENTE, NAQUELES PRÓXIMOS ÀS MARGENS DO RIO PARANAÍBA, BEM COMO O ENVIO DO RELATÓRIO DESSA ANÁLISE À CÂMARA MUNICIPAL.

AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS MENSALMENTE PELA PREFEITURA NO CENTRO CLÍNICO DO UNIPAM, COM RELAÇÃO AOS SEGUINTES ITENS: 1 - QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS E SUA FUNÇÃO; 2 - MATERIAL USADO; 3 - TELEFONE.

AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES; AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JÚLIO CÉSAR DE CASTRO FONSECA; AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS URBANAS, MAURO DE LIMA CUNHA; E AO GERENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, PARA COMPARECEREM À REUNIÃO A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 19 HORAS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE TRATAR SOBRE A LIMPEZA DE LOTES.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOSÉ MARTINS COELHO, E A DIRETORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV, SRª. BRENDA ALICE PARREIRA, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- RELATÓRIO CONTENDO VALORES DEVIDOS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONVENIADAS AO FASERV; 2- RELATÓRIO DETALHADO, CONTENDO VALOR DA DÍVIDA DO MUNÍCIPIO COM O FUNDO; 3- RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS PAGAMENTOS EFETUADOS ÀS EMPRESAS CONVENIADAS.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JÚLIO CÉSAR DE CASTRO FONSECA, PARA COMPARECER À REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 14 HORAS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS DE NÃO TEREM SIDO ENCAMINHADAS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, AS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS Nº 013, 019 E 025/2018 , CUJA RELAÇÃO DETALHADA SE ENCONTRA ANEXA, CONSIDERANDO JÁ TER TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME PREVISTO NO § 3º DO ART. 60, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

RETIRADA DE PAUTA

049/2018 AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES, AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, JADIR SOUTO FERREIRA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EDNO OLIVEIRA BRITO, PARA COMPARECEREM À REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 14 HORAS, NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE TRATAR SOBRE O CONTRATO COM A COPASA/MG DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE, ROBERTO CARLOS DE CAMPOS, E AO DIRETOR DE TRÂNSITO, KÊNIO FERREIRA DA SILVEIRA, PARA COMPARECEREM À REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE TRATAR SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DE PATOS DE MINAS, COMO AS INFRAÇÕES MAIS FREQUENTES, AS MULTAS APLICADAS, ENTRE OUTROS.

AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FABIANA FERREIRA DOS SANTOS, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PARALISAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE-ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.

À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DENISE MARIA DA FONSECA, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE RELAÇÃO COM OS NOMES DOS PACIENTES QUE REALIZARAM CIRURGIA DE CATARATA NOS ÚLTIMOS 60 DIAS, ATÉ A PRESENTE DATA, POR MEIO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INFRAESTRUTURA RURAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, JOÃO PAULO RODRIGUES FERREIRA; O DIRETOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABÍLIO GOMES FERREIRA; O DIRETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS E OBRAS DE ARTE, JOSÉ CARLOS DA SILVA; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS URBANAS, MAURO DE LIMA CUNHA; E O DIRETOR MUNICIPAL DE OBRAS, JAIR VIEIRA VALADÃO, CONVOCADOS PARA COMPARECEREM À REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 14 HORAS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 470, A FIM DE TRATAR SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INFRAESTRUTURA RURAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CEASA DE PATOS DE MINAS, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONTENDO, ESPECIALMENTE: 6. O MONTANTE ARRECADADO COM A COMERCIALIZAÇÃO DAS “PEDRAS” E COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO; 7. A ARRECADAÇÃO OBTIDA POR MEIO DO ALUGUEL DE LOJAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; 8. O FLUXO DE CAIXA, COM A ENTRADA E SAÍDA DE VALORES ARRECADADOS PARA COBRIR DESPESAS DE MANUTENÇÃO E OUTRAS; 9. AS POSSÍVEIS OUTRAS ARRECADAÇÕES, COMO INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, ESTADO OU GOVERNO FEDERAL, JUNTAMENTE COM A SUA DEVIDA APLICAÇÃO; 10. OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA ONDE OS VALORES ARRECADADOS SÃO DEPOSITADOS. 11. INVESTIMENTOS REALIZADOS TAIS COMO: CONSERVAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA E HIDRÁULICA, PINTURA E CONSERTOS EM GERAL. 12. OS VALORES MENSAIS ARRECADADOS DESDE O ANO DE 2016; BEM COMO OS COMPROVANTES BANCÁRIOS DOS DEPÓSITOS REALIZADOS.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EURÍPEDES DONIZETE OLIVEIRA, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DO CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO DE CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS, O QUAL ESTÁ SENDO IMPLANTADO PELO MUNICÍPIO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEASA DE PATOS DE MINAS.

AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, JÚLIO CÉSAR DE CASTRO FONSECA, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 579, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DESDOBRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ao Secretário Municipal de Planejamento, Júlio Cézar de Castro Fonseca; ao Vice-Coordenador, Marcelo Ferreira Rodrigues e ao Secretário Executivo, Ocimar Antônio de Lima, bem como os demais componentes (abaixo relacionados) do Núcleo Gestor Municipal destinado à elaboração da Revisão do Plano Diretor Participativo, para comparecerem à Reunião Ordinária a ser realizada no dia 8 de novembro de 2018, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, n.º 470, a fim de prestar informações sobre os assuntos inerentes ao processo de revisão do Plano Diretor do nosso município.

À Secretária Municipal de Saúde, Denise Maria da Fonseca, solicitando o envio à Câmara Municipal de relação com os nomes dos pacientes que realizaram cirurgia de catarata, por meio de convênio do Município, no mês de setembro, até a presente data.

Ao Gerente, Saulo Bernardes; à Superintendente, Cristiane Carneiro e a Gerente de Operações, Frieda Kiefer, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/MG, como concessionária de serviços públicos de Patos de Minas, convocados para comparecerem à reunião ordinária a ser realizada no dia 12 de novembro de 2018, às 14h30m, no plenárinho desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar de assuntos referentes às demandas da população patense, especialmente sobre a implantação de Cinturão Verde e a aquisição de produtos para controle de odores da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

À Secretária Municipal de Saúde, Denise Fonseca; ao Diretor do Hospital São Lucas, Sérgio Piau Vieira; à Diretora do Centro Oncológico AZ do Noroeste, Raquel Faria da Silva; e ao Diretor da Faculdade do Noroeste de Minas - Finom, Yuri Xavier, para comparecerem à reunião ordinária a ser realizada no dia 29 de novembro, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da dinâmica do atendimento oncológico no município e da interrupção do atendimento dos portadores de câncer que estão na fila de espera, devido à falta de repasse financeiro integral ao Centro Oncológico AZ do Noroeste.

Ao Secretário de Desenvolvimento Social, Eurípedes Donizete Oliveira, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatório constando informações a respeito dos imóveis contemplados com a Reurb, detalhando o nome dos proprietários; o registro no Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas; e a inclusão, ou não, das averbações das construções.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatório contendo informações relativas às medidas determinadas por meio do Decreto n.º 4.541, de 1º de novembro de 2018, que “decreta situação de calamidade financeira e institui Programa de Redução de Despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências”, no que se refere ao “corte de gastos”, constando especialmente: 1 - relação dos servidores contratados, ou de livre nomeação, que foram exonerados, seus vencimentos e local de trabalho; 2 - relação dos servidores que tiveram perda de 20% na gratificação, seus vencimentos, função e local de trabalho; 3 - relação dos servidores encarregados que perderam a gratificação, seus vencimentos e local de trabalho; 4 - situação do limite da folha de pagamento de pessoal; 5 - informações quanto à economia gerada aos cofres públicos com as medidas tomadas.

Convocação da Secretária Municipal de Saúde, Denise Fonseca; e convite ao diretor do Hospital São Lucas, Sérgio Piau Vieira; a diretora do Centro Oncológico AZ do Noroeste, Raquel Faria da Silva; e o diretor da Faculdade do Noroeste de Minas - Finom, Yuri Xavier, para comparecerem à reunião ordinária a ser realizada no dia 6 de dezembro, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da dinâmica do atendimento oncológico no município e da interrupção do atendimento dos portadores de câncer que estão na fila de espera, devido à falta de repasse financeiro integral ao Centro Oncológico AZ do Noroeste.

ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, o envio à Câmara Municipal, das seguintes informações referentes aos imóveis utilizados pela empresa Super Radiopatos – Radiopatos Promoções e Produções Ltda: 1 – relação dos imóvel (eis) em cessão de uso, doação ou por algum outro título, destinados à empresa, discriminando as leis autorizativas, decretos e termos de cessão de uso, bem como identificando o (s) imóvel (eis), com a especificação da área, construções, endereço e cadastro imobiliário; 2 – período de cessão de uso do (s) imóvel (eis); 3 – cumprimento pela empresa dos requisitos autorizativos para a utilização do (s) imóvel (eis); 4 – área total utilizada pela empresa no (s) imóvel (eis); 5 – localização do estúdio, da sede administrativa e da antena de transmissão da empresa, informando se o Município é ou já foi proprietário de algum desses imóveis; 6 – informação se, no imóvel onde se encontra instalada a antena, também foram instalados os estúdios e/ou a sede administrativa, e, em caso positivo, especificar a data de instalação; 7 – encaminhamento a esta Casa Legislativa do Habite-se referente (s) ao (s) imóvel (eis); bem como do (s) alvará (s) de funcionamento; 8 – informação sobre a área total e o valor atualizado do terreno.

À Secretária Municipal de Saúde, Denise Maria da Fonseca, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia do laudo de vistoria na unidade básica de saúde localizada no Distrito de Alagoas.

Aos Secretários Municipais de Planejamento; Obras Urbanas; Trânsito e Mobilidade; Saúde e Educação, e/ou seus representantes, para uma reunião com os moradores do Bairro Jardim Europa, no dia 7 de janeiro de 2019, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, a fim de tratar das inúmeras demandas de serviços públicos imprescindíveis aos moradores desse bairro.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, o envio à Câmara Municipal do cronograma de obras e das informações abaixo listadas sobre a reforma do Teatro Municipal Altino Caixeta de Castro “Leão de Formosa”: 1 - valor que foi gasto até o momento; 2 - nome da(s) empreiteira(s) e/ou empresas que foram licitadas para a realização da reforma; 3 - relatório fotográfico do que já foi feito; 4 - nome do engenheiro responsável.

ALTERA O ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DESDOBRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 548, DE 17 DE ABRIL DE 2017, ACRESCENTADO AO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SEMAFÓRICO, ISOLADO OU EM REDE, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS FUNERÁRIAS, CAPELAS-VELÓRIO E CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS MANTEREM AFIXADO, EM LOCAL VISÍVEL, O DISPOSITIVO PREVISTO NA LEI Nº 7.536, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO DA LEI DE CONCESSÃO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES.