Requerimento Solicitação nº 62 de 2018

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatório contendo informações relativas às medidas determinadas por meio do Decreto n.º 4.541, de 1º de novembro de 2018, que “decreta situação de calamidade financeira e institui Programa de Redução de Despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências”, no que se refere ao “corte de gastos”, constando especialmente:
1 - relação dos servidores contratados, ou de livre nomeação, que foram exonerados, seus vencimentos e local de trabalho;
2 - relação dos servidores que tiveram perda de 20% na gratificação, seus vencimentos, função e local de trabalho;
3 - relação dos servidores encarregados que perderam a gratificação, seus vencimentos e local de trabalho;
4 - situação do limite da folha de pagamento de pessoal;
5 - informações quanto à economia gerada aos cofres públicos com as medidas tomadas.