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REVOGA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 39 E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000.

ACRESCENTA-SE § 2º AO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA 6 MESES.

AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ELABORAÇÃO E A ADESÃO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS DO PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ELABORAÇÃO E ADESÃO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS DO PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.955, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 6º DA LEI Nº 5.954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A DOAR OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS DESTINADOS ÀS HABITAÇÕES POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE TRANSPORTE COLETIVO OUTORGADAS À EXPRESSO SÃO GERALDO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 5.959, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §º DO ART. 1ºDA LEI Nº 5.955, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E WEVITON ANACLETO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REFERENTES A UMA ATIVIDADE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REFERENTES A ATIVIDADES ENTRE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A LUIZ CAETANO SPEGIORIN E OUTROS, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O CEFET- CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE UBERABA-MG- , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO – FATRAN -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A CILEIDE MARIA DE JESUS GONÇALVES, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT -.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 5.538, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.955, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALFREDO PEREIRA DA FONSECA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DAS LEIS NºS 5.706, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, 5.707, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 E 5.865, DE 28 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS