Lei Ordinária nº 5.990, de 22 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5990
Ano
2008
Data
22/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2008
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.955, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE MENCIONA.(REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS )
Indexação
ENTIDADES
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica