Lei Ordinária nº 5.980, de 25 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5980
Ano
2008
Data
25/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2008
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS DESTINADOS ÀS HABITAÇÕES POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS DESTINADOS ÀS HABITAÇÕES POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica