Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2788 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2008
Número
2788
Data de Apresentação
09/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2788
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º DAS LEIS NºS 5.706, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, 5.707, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 E 5.865, DE 28 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 4º DAS LEIS NºS 5.706, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, 5.707, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 E 5.865, DE 28 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada