Lei Complementar nº 312, de 23 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
312
Ano
2008
Data
23/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 39 E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000.(DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS).
Indexação
FORMAÇÃO CONTINUADA
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 130, de 28 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica