Lei Ordinária nº 5.976, de 19 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5976
Ano
2008
Data
19/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2008
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica