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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, AUTORIZA EXTINGUIR, POR REMISSÃO, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE DIMINUTO VALOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ALÍNEA AO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 053/97 (FICOU RETIDO)

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 056/97, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.

PERMITE AS CATEGORIAS DE USO R1, R2, C1, S1, IT1 E IT2 NA ZONA RESIDENCIAL 1, ZR1, NAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 020/94.

PERMITE AS CATEGORIAS DE USO R1, R2, C1, S1, IT1 E IT2 NA ZONA RESIDENCIAL 1, ZR1, NAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 020/94.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍNEA B, DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 156/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICOU RETIDO)

CRIA A FUNDAÇÃO PATENSE DO ESPORTE E LAZER.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE ESTUDOS CONTINUADOS “PROFESSORA MARLUCE MARTINS DE OLIVEIRA SCHER “JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA PÁSSARO BRANCO A ATUAL RUA SEM NOME, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA DO CURTUME E RUA DA FÁBRICA, BAIRRO JARDIM DOS ANDRADES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES E ASSESSORES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SENHORA FRANCISCA PEREIRA SALGADO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE IDENTIFICA AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O § 2º AO ART. 3º, DA LEI 5.093, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE IDENTIFICA, AO LIONS CLUBE DE PATOS DE MINAS DOMINGOS MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINTRASP – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SUPLEMENTAR CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA MILTON EUSTÁQUIO RODRIGUES & CIA LTDA

INSTITUI VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE ESPECIFICA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR JOÃO FELICIANO DA SILVA

APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES – COM INTERVENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS GERAIS – FADENOR.

ACRESCENTA O INCISO III AO § 1º DO ART. 53 DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 5.192 DE 9 DE AGOSTO DE 2002, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – JUCEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI 5.311, DE 22 DE JULHO DE 2003, MODIFICA OS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO À EMPRESA DORNELAS E PAULINELLE LTDA-ME, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE OUTRO TERRENO À MESMA BENEFICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A EMPRESA EXPRESSO SÃO GERALDO LTDA.