Lei Ordinária nº 5.319, de 09 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5319
Ano
2003
Data
09/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA MILTON EUSTÁQUIO RODRIGUES & CIA LTDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.490, de 03 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica