Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1993 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2003
Número
1993
Data de Apresentação
03/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO III AO § 1º DO ART. 53 DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 5.192 DE 9 DE AGOSTO DE 2002, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
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