Lei Ordinária nº 5.327, de 10 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5327
Ano
2003
Data
10/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO III AO § 1º DO ART. 53 DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 5.192, DE 09 DE AGOSTO DE 2002, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.192, de 09 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica