Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

ACRESCENTA INCISO V AO § 8º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.” COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 488, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. (Cadastro de Pessoas Física - CPF)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2022/2025. (PPA)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (ORÇAMENTO)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

REVOGA A LEI Nº 4.114, DE 18 DE MARÇO DE 1996 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM A JOSÉ ROBERTO BARBOSA, PARA ACESSO A BEM PÚBLICO QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3.977, DE 28 DE JULHO DE 1995, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PAU E PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA”.

DENOMINA CICLENIO GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS QUE AJUDAM.

CRIA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER, MEDIANTE A INCLUSÃO DO INCISO XI AOS ARTIGOS 28 E 31 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ÉDER GIL GERALDO DA SILVA JÚNIOR.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR RAFAEL MOTA DE CASTRO TEIXEIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR PEDRO DE PAULA TOLENTINO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA NOEMI ROMERO AUGUSTO DE MAGALHÃES PORTILHO.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA - CHIQUITO” À BANDA ESPELHOS DE OKÊ.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE TAYNÁ GABRIELLE BORGES.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS, NAS PENSÕES E NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS – IPREM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.