1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 862 de 2021
Turno: Final
Autores:
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ACRESCENTA INCISO V AO § 8º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.” COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 488, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. (Cadastro de Pessoas Física - CPF)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º Turno por 14 votos, ausentes Bartolomeu e José Carlos da Silva
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 863 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º por 14 votos (ausentes José Carlos da Silva e Vitor Porto), e no 2º Turno por 14 votos (ausentes Bartolomeu Ferreira Ribeiro e José Carlos da Silva)
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 864 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º por 14 votos (ausentes José Carlos da Silva e Vitor Porto), e no 2º Turno por 14 votos (ausentes Bartolomeu Ferreira Ribeiro e José Carlos da Silva)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5370 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2022/2025. (PPA)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º por 14 votos (ausentes José Carlos da Silva e Vitor Porto), e no 2º Turno por 14 votos (ausentes Bartolomeu Ferreira Ribeiro e José Carlos da Silva)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5371 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (ORÇAMENTO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º por 14 votos (ausentes José Carlos da Silva e Vitor Porto), e no 2º Turno por 14 votos (ausentes Bartolomeu Ferreira Ribeiro e José Carlos da Silva)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5372 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º por 14 votos (ausentes José Carlos da Silva e Vitor Porto), e no 2º Turno por 14 votos (ausentes Bartolomeu Ferreira Ribeiro e José Carlos da Silva). As 17 Emendas foram aprovadas por 14 votos (ausência de José Carlos da Silva e Vitor Porto).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5388 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI Nº 4.114, DE 18 DE MARÇO DE 1996 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM A JOSÉ ROBERTO BARBOSA, PARA ACESSO A BEM PÚBLICO QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º por 14 votos (ausentes José Carlos da Silva e Vitor Porto), e no 2º Turno por 14 votos (ausentes Bartolomeu Ferreira Ribeiro e José Carlos da Silva).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5389 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3.977, DE 28 DE JULHO DE 1995, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PAU E PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º por 14 votos (ausentes José Carlos da Silva e Vitor Porto), e no 2º Turno por 14 votos (ausentes Bartolomeu Ferreira Ribeiro e José Carlos da Silva).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5394 de 2021
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DENOMINA CICLENIO GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos, ausente vereador José Carlos da Silva.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5395 de 2021
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS QUE AJUDAM.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos, ausente vereador José Carlos da Silva.
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11 - Projeto de Resolução nº 316 de 2021
Turno: Único
Autores: João Batista de Oliveira - João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes, Itamar André dos Santos - Itamar André, José Luiz Borges Júnior, Vicente de Paula Sousa, Wilian de Campos
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CRIA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER, MEDIANTE A INCLUSÃO DO INCISO XI AOS ARTIGOS 28 E 31 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.
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Retido na CLJR
Obs.: Projeto retido na CLJR
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1248 de 2021
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ÉDER GIL GERALDO DA SILVA JÚNIOR.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 16 votos
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1249 de 2021
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR RAFAEL MOTA DE CASTRO TEIXEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 16 votos, ausência Vereador José Carlos da Silva)
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1250 de 2021
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR PEDRO DE PAULA TOLENTINO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 16 votos, ausência Vereador José Carlos da Silva)
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1251 de 2021
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA NOEMI ROMERO AUGUSTO DE MAGALHÃES PORTILHO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 16 votos, ausência Vereador José Carlos da Silva)
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1252 de 2021
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA - CHIQUITO” À BANDA ESPELHOS DE OKÊ.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, ausência Vereador José Carlos da Silva)
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1253 de 2021
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE TAYNÁ GABRIELLE BORGES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, ausência Vereador José Carlos da Silva)
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5396 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS, NAS PENSÕES E NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS – IPREM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (voto contrário do vereador Wilian; e ausência dos vereadores Vitor Porto e Carlito) e em 2º turno por 12 votos (votos contrários dos vereadores Professor Daniel e Wilian; e ausência dos vereadores Bartolomeu e Carlito).
* Foram apresentadas ao projeto 7 emendas:
- Emenda 1: Rejeitada por 12 votos (somente foram favoráveis à emenda os vereadores Wilian, Daniel e Vicente).
- Emenda 2: Aprovada por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Bartolomeu).
- Emenda 3: Rejeitada por 11 votos (somente foram favoráveis à emenda os vereadores Daniel, Cabo Batista, Wilian e Vicente)
- Emenda 4: Rejeitada por 12 votos (somente foram favoráveis à emenda os vereadores Daniel, Wilian e Vicente).
- Emendas 5 e 6: Aprovadas por 15 votos (ausência do vereador Carlito)
- Emenda 7: Rejeitada por 11 votos (somente foram favoráveis à emenda os vereadores Daniel, Wilian, Cabo Batista e Vicente)
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