Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5388 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5388 de 2021
REVOGA A LEI Nº 4.114, DE 18 DE MARÇO DE 1996 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM A JOSÉ ROBERTO BARBOSA, PARA ACESSO A BEM PÚBLICO QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação