Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5389 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5389 de 2021

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3.977, DE 28 DE JULHO DE 1995, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PAU E PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação