Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3580 de 2013
Processo: -
Autor: Lindomar Francisco Tavares
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA APARECIDO PAULO DA COSTA, “PAULINHO MENDONÇA”, O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE MAJOR PORTO. - DENOMINA APARECIDO PAULO DA COSTA, “PAULINHO MENDONÇA”, O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE MAJOR PORTO.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3759 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS - PROMCOMEP -, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS - PROMCOMEP -, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Devolvido ao Executivo |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3761 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI N°6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013. - ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI N°6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3762 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O § 1° DO ART. 1° DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ALTERA O § 1° DO ART. 1° DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3763 de 2013
Processo: -
Autor: Itamar André dos Santos
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA JOÃO GOMES CAMARGO A ATUAL RUA TRINTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS. - DENOMINA JOÃO GOMES CAMARGO A ATUAL RUA TRINTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3764 de 2013
Processo: -
Autor: Itamar André dos Santos
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA RONAN CARLOS PINTO A ATUAL RUA PRIMEIRO BECO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS. - DENOMINA RONAN CARLOS PINTO A ATUAL RUA PRIMEIRO BECO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3765 de 2013
Processo: -
Autor: Itamar André dos Santos
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA PEDRO JOVINO DE ARAÚJO A ATUAL RUA SEGUNDO BECO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS. - DENOMINA PEDRO JOVINO DE ARAÚJO A ATUAL RUA SEGUNDO BECO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3767 de 2013
Processo: -
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ROBERTA PEREIRA SILVA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA. - DENOMINA ROBERTA PEREIRA SILVA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3768 de 2013
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA VEREADOR JOSÉ CAIXETA MAGALHÃES A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA. - DENOMINA VEREADOR JOSÉ CAIXETA MAGALHÃES A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3769 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3770 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O § 1º DO ART. 1° DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ALTERA O § 1º DO ART. 1° DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3771 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3772 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 530 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA. - AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 531 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA. - AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3747 de 2013
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3752 de 2013
Processo: -
Autor: Francisco Carlos Frechiani
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”. - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 521 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado |
| 19 |
Substitutivo nº 3759 de 2013
Processo: -
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS PROMCOMEP - NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS PROMCOMEP - NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prejudicado |