Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 739 de 2018 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 739 de 2018
ALTERA A DISPOSIÇÃO DO § 3º, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 43 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A DISPOSIÇÃO DO § 3º, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 43 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.