Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 738 de 2018 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 738 de 2018
ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.