Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4368 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4344 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, DOS VALORES APURADOS COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DO PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DOS SERVIDORES EFETIVOS DO IPREM. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, DOS VALORES APURADOS COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DO PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DOS SERVIDORES EFETIVOS DO IPREM.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 669 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA INCISO X AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA INCISO X AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 668 de 2016
Processo: -
Autor: Vicente de Paula Sousa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 882 de 2016
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR DIVINO DAVID SOARES. - CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR DIVINO DAVID SOARES.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 881 de 2016
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO PADRE REGINALDO MANZOTTI. - CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO PADRE REGINALDO MANZOTTI.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 880 de 2016
Processo: -
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL "PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA" À ESTUDANTE LARISSA COSTA CAETANO. - CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL "PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA" À ESTUDANTE LARISSA COSTA CAETANO.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4367 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CONVALIDA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CONVALIDA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4365 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA CLÁUSULA AO ANEXO DA LEI Nº 6.918, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE. - ACRESCENTA CLÁUSULA AO ANEXO DA LEI Nº 6.918, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE.
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Retido na CLJR Retido vereador Francisco Frechiani. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4364 de 2016
Processo: -
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO DISTRITO DE BOM SUCESSO DE PATOS. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO DISTRITO DE BOM SUCESSO DE PATOS.
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Aprovado em 1° turno |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4363 de 2016
Processo: -
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA OSCAR JACINTO DOS REIS A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM PANORÂMICO E AFONSO QUEIROZ. - DENOMINA OSCAR JACINTO DOS REIS A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM PANORÂMICO E AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4362 de 2016
Processo: -
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VICENTE DA MAROCA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - DENOMINA VICENTE DA MAROCA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4361 de 2016
Processo: -
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA ANA DA MAROCA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - DENOMINA ANA DA MAROCA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 671 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE CONTADOR. - AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE CONTADOR.
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Aprovado em 1° turno |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 670 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE. - ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
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Sob Vista Sob vista do vereador Lásaro Borges. |