Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 668 de 2016 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 668 de 2016
ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.