Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4344 de 2016 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4344 de 2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, DOS VALORES APURADOS COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DO PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DOS SERVIDORES EFETIVOS DO IPREM.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, DOS VALORES APURADOS COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DO PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DOS SERVIDORES EFETIVOS DO IPREM.