1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 670 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
Obs.: ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Lásaro Borges.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 671 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE CONTADOR.
Obs.: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE CONTADOR.
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Aprovado em 1° turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4361 de 2016
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DENOMINA ANA DA MAROCA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA ANA DA MAROCA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4362 de 2016
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DENOMINA VICENTE DA MAROCA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA VICENTE DA MAROCA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4363 de 2016
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DENOMINA OSCAR JACINTO DOS REIS A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM PANORÂMICO E AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA OSCAR JACINTO DOS REIS A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM PANORÂMICO E AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4364 de 2016
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO DISTRITO DE BOM SUCESSO DE PATOS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO DISTRITO DE BOM SUCESSO DE PATOS.
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Aprovado em 1° turno
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4365 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA CLÁUSULA AO ANEXO DA LEI Nº 6.918, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE.
Obs.: ACRESCENTA CLÁUSULA AO ANEXO DA LEI Nº 6.918, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE.
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Retido na CLJR
Obs.: Retido vereador Francisco Frechiani.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4367 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CONVALIDA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONVALIDA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 880 de 2016
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL "PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA" À ESTUDANTE LARISSA COSTA CAETANO.
Obs.: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL "PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA" À ESTUDANTE LARISSA COSTA CAETANO.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 881 de 2016
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO PADRE REGINALDO MANZOTTI.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO PADRE REGINALDO MANZOTTI.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 882 de 2016
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR DIVINO DAVID SOARES.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR DIVINO DAVID SOARES.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 668 de 2016
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 669 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA INCISO X AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA INCISO X AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4344 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, DOS VALORES APURADOS COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DO PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DOS SERVIDORES EFETIVOS DO IPREM.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, DOS VALORES APURADOS COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DO PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DOS SERVIDORES EFETIVOS DO IPREM.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4368 de 2016
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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