Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 669 de 2016 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 669 de 2016
ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA INCISO X AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA INCISO X AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.