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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1.199, de 21 de fevereiro de 2020
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito em comemoração do Dia Internacional da Mulher à Sra. Serafina Mundim Vieira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.922, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.921, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.920, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Complementar nº 624, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
Autoriza o aumento de cargos e cria cargo que especifica para atender o Programa Saúde da Família – PSF, e dá outras providências. (Auxiliar de enfermagem, Fisioterapeuta, Assistente Social, Enfermeiro, Médico, Nutricionista, Psicólogo e Farmacêutico)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.511, de 13 de fevereiro de 2020
Ementa:
Estabelece o calendário e as normas para a realização de reuniões especiais da Câmara Municipal de Patos de Minas para a sessão legislativa de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.919, de 10 de fevereiro de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenções à APAE e à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - FUNAM).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.918, de 10 de fevereiro de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS)
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.917, de 10 de fevereiro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (IPREM)
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.916, de 10 de fevereiro de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(Subvenção a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/MG).
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.915, de 10 de fevereiro de 2020
Ementa:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - FUNAM e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas-APAE
Texto Original
Portaria nº 1.510, de 10 de fevereiro de 2020
Ementa:
Regulamenta a utilização e cessão do Plenário José Caixeta Frazão e do Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira da Câmara Municipal de Patos de Minas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.509, de 10 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o controle de frequência dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.713, de 22 de dezembro de 2021
Portaria nº 1.508, de 07 de fevereiro de 2020
Ementa:
Nomeia Comissão Especial para auxiliar a Comissão de Eventos e Cerimonial do Poder Legislativo de Patos de Minas na organização e realização da cerimônia de posse dos candidatos eleitos para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.507, de 29 de janeiro de 2020
Ementa:
Nomeia a servidora FABIANA FERRAZ SILVA, para ocupar o cargo, interinamente, de Diretor Geral, no período de 13 de janeiro a 1º de fevereiro de 2020, em virtude de férias do titular do cargo, Sr. Bartolomeu Ferreira Ribeiro, optando a substituta pelos vencimentos do cargo em que exercerá a substituição.
Texto Original
Portaria nº 1.506, de 22 de janeiro de 2020
Ementa:
Nomeia a Sra. SANDRA CORRÊA DE SOUSA, para exercer as funções do cargo, interinamente, de Diretora Adjunta Administrativa, no período de 20 de janeiro a 18 de fevereiro de 2020, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular, optando a substituta pelos vencimentos do cargo em que exercerá a substituição.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.914, de 17 de janeiro de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2018/2021”, E A LEI Nº 7.800, DE 22 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba - CISALP)
Texto Original
Lei Complementar nº 623, de 17 de janeiro de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO VIII PREVISTO NO ARTIGO 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".(Número de vagas de estacionamento)
Texto Original
Portaria nº 1.505, de 16 de janeiro de 2020
Ementa:
Homologa Laudo Técnico de Reavaliação e Depreciação Patrimonial dos Bens Pertencentes à Câmara Municipal de Patos de Minas – Laudo Técnico nº 01/2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.504, de 15 de janeiro de 2020
Ementa:
Fica nomeada a Sra. SIMONE ALVES SILVA, para exercer as funções do cargo, interinamente, de Diretora Adjunta Legislativa, no período de 16 de janeiro a 4 de fevereiro de 2020, em virtude de férias da titular, Lucimar Teixeira da Mota Stábile, optando a substituta pelos vencimentos do cargo em que exercerá a substituição.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.503, de 10 de janeiro de 2020
Ementa:
Nomeia o servidor GISLEI DE OLIVEIRA SOARES, para ocupar o cargo, interinamente, de Chefe de Divisão de Tesouraria, no período de 13 a 27 de janeiro de 2020, em virtude de férias da titular do cargo, Sra. Fernanda Gabriela Alves de Souza.
Texto Original
Portaria nº 1.502, de 10 de janeiro de 2020
Ementa:
Nomeia a servidora FABIANA FERRAZ SILVA, para ocupar o cargo, interinamente, de Diretor Geral, no período de 13 de janeiro a 1º de fevereiro de 2020, em virtude de férias do titular do cargo, Sr. Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.507, de 29 de janeiro de 2020
Lei Ordinária nº 7.913, de 09 de janeiro de 2020
Ementa:
DENOMINA DARCY GONÇALVES DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 54, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.912, de 09 de janeiro de 2020
Ementa:
DENOMINA ANTONIO MARIA SOBRINHO A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.911, de 09 de janeiro de 2020
Ementa:
DENOMINA DONA NILZA MOREIRA A ATUAL RUA 1A, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.910, de 09 de janeiro de 2020
Ementa:
DENOMINA PRISCILA SILVA GONÇALVES A ATUAL RUA 45, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.909, de 09 de janeiro de 2020
Ementa:
DENOMINA RITA MARIA DE OLIVEIRA COSTA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.908, de 09 de janeiro de 2020
Ementa:
DENOMINA ANTONIO MARIA ROSA A ATUAL RUA 5A, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.907, de 09 de janeiro de 2020
Ementa:
DENOMINA MARIA ROSA DE MELO A ATUAL RUA 4A, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.906, de 09 de janeiro de 2020
Ementa:
Autoriza a elaboração e adesão ao Plano de Amortização dos débitos do Município de Patos de Minas relativos às contribuições para o PASEP do Município perante a Receita Federal do Brasil.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.501, de 09 de janeiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.500, de 07 de janeiro de 2020
Ementa:
Nomeia o servidor GISLEI DE OLIVEIRA SOARES, para ocupar o cargo, interinamente, de Chefe de Divisão de Tesouraria, no período de 10 a 24 de janeiro de 2020, em virtude de férias da titular do cargo, Sra. Fernanda Gabriela Alves de Souza.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.503, de 10 de janeiro de 2020
Portaria nº 1.499, de 07 de janeiro de 2020
Ementa:
Nomeia a servidora VIVIANE TIMÓTEO FREITAS DE MORAIS, para ocupar o cargo, interinamente, de Assessora Parlamentar, lotada na Mesa Diretora, no período de 9 a 25 de janeiro de 2020, em virtude de férias da titular do cargo, Sra. Denise da Rocha Pires Pereira, optando a substituta pela remuneração do cargo em que exercerá a substituição.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.498, de 02 de janeiro de 2020
Ementa:
Estabelece o calendário de reuniões da Câmara Municipal de Patos de Minas para a Sessão Legislativa de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.497, de 02 de janeiro de 2020
Ementa:
Consolida o estoque de materiais no Almoxarifado na data de 31/12/2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.905, de 30 de dezembro de 2019
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.904, de 30 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE IDENTIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.903, de 30 de dezembro de 2019
Ementa:
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 7.693, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB -, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.902, de 30 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ OSMILDO VIANA E OUTROS OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.901, de 27 de dezembro de 2019
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.900, de 27 de dezembro de 2019
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.058, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.451, de 29 de maio de 2023
Lei Complementar nº 622, de 27 de dezembro de 2019
Ementa:
ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE INTEGRAM O GH- XIV E INSTITUI O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.899, de 26 de dezembro de 2019
Ementa:
DENOMINA RUA MARIA JOSÉ DE REZENDE A ATUAL RUA 3A, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.898, de 26 de dezembro de 2019
Ementa:
DENOMINA JURANDY AGNAN A ATUAL RUA 33, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.897, de 26 de dezembro de 2019
Ementa:
DENOMINA WALDETE DE MELO ROCHA A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.896, de 26 de dezembro de 2019
Ementa:
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI 6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Complementar nº 621, de 26 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS QUE IDENTIFICA ( Aumento cargos de Instrutor de Flauta Doce e Piano).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 620, de 26 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGO QUE IDENTIFICA (Aumenta cargos de Técnico e Auxiliar de Enfermagem)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.895, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. (Subvenção)
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.894, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. (Orçamento)
Texto Original