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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 1.713, de 22 de dezembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

1713

Ano

2021

Data

22/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/2021

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o horário de funcionamento, registro de ponto, frequência, férias e pagamento da folha salarial, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre o horário de funcionamento, registro de ponto, frequência, férias e pagamento da folha salarial, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, e dá outras providências.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 554, de 18 de abril de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 1.202, de 28 de maio de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 1.509, de 10 de fevereiro de 2020
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.715, de 28 de dezembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI