SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.144, de 20 de março de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO DIAS DE SOUZA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.143, de 20 de março de 2002 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ PEREIRA TIAGO A ATUAL TRAVESSA A, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.142, de 20 de março de 2002 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA SEBASTIÃO VENÂNCIO DE ARAÚJO A ATUAL TRAVESSA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.141, de 20 de março de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR MANUEL MACHADO A ATUAL RUA DA CHAPADA, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA INTERIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO BRASIL E LAGOA GRANDE Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.616, de 15 de junho de 1978
Lei Ordinária nº 5.140, de 14 de março de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAJEADO DO CHUMBO E MATA DO CEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.139, de 14 de março de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.138, de 14 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SENHOR CARLOS ALBERTO LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.137, de 14 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IVONE DE FÁTIMA LIMA - ME Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.921, de 23 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.616, de 08 de março de 2024
Lei Ordinária nº 5.136, de 14 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 106, de 13 de março de 2002 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PATENSE A SRA. LOVANI GLACI FISCHER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.135, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO CERRADO - ADICER Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.921, de 23 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.219, de 28 de março de 2022
Lei Ordinária nº 5.134, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.133, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.132, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.131, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.130, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.129, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 161, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA (AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, MEDICO CLINICA MÉDICA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 160, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/93, ACRESCENTANDO A LETRA “D” NO GH-XI PARA O CARGO DE MÉDICO (PSF) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 14 de dezembro de 1993
Lei Complementar nº 159, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: CRIA INCENTIVO PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 191, de 16 de maio de 2003
Lei Complementar nº 158, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA (MEDICO/ESPECIALISTA PLANTONISTA) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 283, de 06 de junho de 2007
Lei Complementar nº 157, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 130, de 28 de setembro de 2000
Resolução nº 165, de 27 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FORNECER UNIFORMES A SEUS SERVIDORES Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 329, de 12 de setembro de 2025
Resolução nº 164, de 27 de fevereiro de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 104, de 27 de fevereiro de 2002 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. EDITH GOMES DE DEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 301, de 07 de fevereiro de 2002 Ementa: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.128, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.127, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.126, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 300, de 21 de janeiro de 2002 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA LUCIMAR TEIXEIRA DA MOTA STÁBILE, PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, NO PERÍODO DE 21 DE JANEIRO A 4 DE FEVEREIRO DE 2002, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.125, de 15 de janeiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.124, de 15 de janeiro de 2002 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.123, de 14 de janeiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE BOX COM SANITÁRIOS DESTINADOS AOS USUÁRIOS, DE CADEIRAS DE RODAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.122, de 07 de janeiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MINISTRAR PALESTRAS PREVENTIVAS E DE COMBATE AO USO DE TÓXICOS NAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.121, de 07 de janeiro de 2002 Ementa: INSTITUI, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CAMPANHA DE COMBATE AO USO DE TÓXICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.120, de 04 de janeiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA "BONTEMPO E SOUTO LTDA" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.416, de 28 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.710, de 11 de março de 2019
Lei Ordinária nº 5.119, de 04 de janeiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINANDO-O À AMPLIAÇÃO DA COLÔNIA PENAL SEBASTIÃO SATIRO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.565, de 17 de abril de 1998
Portaria nº 299, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR JULIO CESAR FERREIRA - PMDB, CARGO EM COMISSÃO, A SRA. MARIA ÂNGELA ALVES TEIXEIRA MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 298, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO BATISTA DE CASTRO - PFL, CARGO EM COMISSÃO, A SRA. DENISE GONÇALVES DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 297, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JULIO - PT, CARGO EM COMISSÃO, O SR. PEDRO ISRAEL DA CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 296, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR EUSTÁQUIO JOSÉ DA SILVA - PFL, CARGO EM COMISSÃO, O SR. EDGAR PINHEIRO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 295, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR-PRESIDENTE ADALTO ANTÔNIO GONÇALVES - PL, CARGO EM COMISSÃO, A SRA. SHYLEY APARECIDA SOARES ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 294, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E COMPUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM COMISSÃO, A SRTA. NÚBIA MARA DA MOTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 293, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR PARA ASSUNTOS RADIOFÔNICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM COMISSÃO, O SR. WALICO PEREIRA DE LIMA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 292, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM COMISSÃO, A SRTA. LORENA FERREIRA CAIXETA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 291, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES - PST, CARGO EM COMISSÃO, O SR. GERALDO AFONSO RODRIGUES.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 290, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM - PPB, CARGO EM COMISSÃO, O SR. JOSÉ VIRGÍLIO DE MELO BORGES.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 289, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR ADÃO BATISTA DE OLIVEIRA - PSDB, CARGO EM COMISSÃO, O SR. CLÉSIO LUIZ DE CASTRO.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 288, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR NELSON JOSÉ ALVES DE QUEIROZ - PTB, CARGO EM COMISSÃO, O SR. MARCOS DE PAULA MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 287, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS - PDT, CARGO EM COMISSÃO, O SR. EDUARDO CRISTINO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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