Lei Ordinária nº 7.710, de 11 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7710
Ano
2019
Data
11/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 5.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PATO LEGAL INCO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA”, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 7.416, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 5.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PATO LEGAL INCO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA”, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 7.416, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.120, de 04 de janeiro de 2002
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 7.416, de 28 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica