Lei Complementar nº 191, de 16 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
191
Ano
2003
Data
16/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 3º, NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002.(INCENTIVO MÉDICO)
Indexação
INCENTIVO MÉDICO. PSF
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica