Lei Ordinária nº 8.219, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8219
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2022
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO CERRADO - ADICER".
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO CERRADO - ADICER".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica