Lei Ordinária nº 8.616, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8616
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.137, DE 14 DE MARÇO DE 2002 QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IVONE DE FÁTIMA LIMA – ME.”
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.137, DE 14 DE MARÇO DE 2002 QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IVONE DE FÁTIMA LIMA – ME.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.137, de 14 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica