SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 175, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. JÚLIO SÉRGIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 174, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 173, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. ROBERTO SÁVIO SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 172, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 171, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 170, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 210, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL EM 1º DE JANEIRO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: TORNA PÚBLICO OS VALORES DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.494, de 08 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 7.428, de 10 de janeiro de 2017 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-EM nº 8.344, de 10 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 5.493, de 19 de novembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA ART.11-A À LEI 4.692/99, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.319, de 30 de dezembro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.567, de 22 de abril de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.692, de 23 de março de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.201, de 21 de janeiro de 2010
Lei Ordinária nº 5.492, de 19 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA RUA ANTÔNIO HERMENEGILDO GONÇALVES A ATUAL ALAMEDA M, BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.921, de 09 de fevereiro de 1984
Lei Complementar nº 220, de 19 de novembro de 2004 Ementa: RECLASSIFICA COMO ZONA COMERCIAL I – ZC-I OS IMÓVEIS QUE SE IDENTIFICAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 401, de 17 de novembro de 2004 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA VEREADORA MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI –PFL, CARGO EM COMISSÃO, A SRA. MARILDA DIAS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 219, de 17 de novembro de 2004 Ementa: CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 169, de 17 de novembro de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. CHARLES ALBERTO RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 168, de 17 de novembro de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. AÉCIO NEVES DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 167, de 17 de novembro de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. VINÍCIUS ÁVILA LEITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.491, de 03 de novembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA O ART. 4º-A ÀS LEIS Nº 5.343, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E 5.461, DE 04 DE AGOSTO DE 2004. (AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA DORNELAS E PAULINELLI – ME, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE OUTRO TERRENO À MESMA BENEFICIÁRIA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.343, de 22 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.461, de 04 de agosto de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.813, de 22 de novembro de 2006
Lei Ordinária nº 5.490, de 03 de novembro de 2004 Ementa: REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 5.319, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.(AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA MILTON EUSTÁQUIO RODRIGUES & CIA LTDA) Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 5.319, de 09 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.489, de 03 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE IDENTIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.488, de 26 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.487, de 26 de outubro de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA - AOPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 400, de 20 de outubro de 2004 Ementa: FICA EXONERADA, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA VEREADORA MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI -PFL, A SRA. RIVANA SILVEIRA AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 218, de 20 de outubro de 2004 Ementa: DISPENSA DO RECUO FRONTAL, AS EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO COMÉRCIO COM FRENTE PARA A RUA JOÃO DA ROCHA FILGUEIRA, CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 399, de 13 de outubro de 2004 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES –PL, CARGO EM COMISSÃO, A SRA. ROSA MARIA LEITE MACHADO RIBEIRO PACHECO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.486, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA EMILIA CÂNDIDA DA SILVA A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.485, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA SEVERIANO RODRIGUES, DE RUA JOSÉ FERNANDES E DE RUA RUY CORRÊA AS VIAS PÚBLICAS QUE ABAIXO SE IDENTIFICAM. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 877, de 27 de dezembro de 1966
Lei Ordinária nº 5.484, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA SÉRGIO PEREIRA A VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.483, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA ACOLHIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.482, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – SUBSEDE DE PATOS DE MINAS/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.481, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOURO QUE COMPÕEM O BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.480, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.479, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ IVO DE CARVALHO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.801, de 31 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 5.478, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA DR. GERALDO THOMAZ DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 397, de 04 de outubro de 2004 Ementa: INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/04 PARA APURAR CIRCUNSTÂNCIAS DO FURTO DE UM APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, OCORRIDO EM 23 DE SETEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 398, de 01 de outubro de 2004 Ementa: FICA EXONERADO, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR NELSON JOSÉ ALVES DE QUEIROZ -PTB, O SR. MARCOS DE PAULA MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 209, de 29 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.476, de 27 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS QUE IDENTIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DO ALTO PARANAÍBA – AMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.888, de 02 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 5.475, de 30 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA DE WAGNER LIMA VERDE A PRAÇA LOCALIZADA NOS SETORES 17 E 08 BAIRROS CRISTO REDENTOR E CÔNEGO GETÚLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.474, de 30 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO PAULO NETO A ATUAL PRAÇA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.473, de 30 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA ERIVALDO BATISTA SILVA A ATUAL TRAVESSA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.472, de 30 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA ENÓIA ALVES PEDRA A ATUAL ALAMEDA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.471, de 30 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA DE BECO CESÁRIO ALVIM O BECO LOCALIZADO NA QUADRA 02, SETOR 05, BAIRRO CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.470, de 30 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA DE VILA MARIA GASPARINA BASÍLIO A ATUAL VILA B, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.469, de 30 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA PROFESSOR LICO ROCHA A ATUAL TRAVESSA A, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.468, de 30 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA DE MÁRIO GOMES DE CARVALHO A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO AREADO, NA FAZENDA MONJOLINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.467, de 25 de agosto de 2004 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO DIABETES TIPO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.845, de 12 de março de 2007
Lei Ordinária nº 5.466, de 25 de agosto de 2004 Ementa: CRIA ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 208, de 24 de agosto de 2004 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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