Lei Ordinária nº 7.428, de 10 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7428
Ano
2017
Data
10/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2017
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.
Indexação
SUBVENÇÃO
Observação
Assuntos
- Não classificada
- Subvenções
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 5.494, de 08 de dezembro de 2004
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 6.390, de 16 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.495, de 07 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.494, de 07 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.499, de 23 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.500, de 23 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.501, de 23 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.505, de 01 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.516, de 28 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.526, de 16 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.528, de 16 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.532, de 25 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.534, de 25 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.542, de 10 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.539, de 10 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.540, de 10 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.541, de 10 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.543, de 10 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.544, de 10 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.545, de 10 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.550, de 27 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.551, de 27 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.552, de 27 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.553, de 27 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.554, de 27 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.555, de 27 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.556, de 27 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.568, de 07 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.571, de 08 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.570, de 08 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica