SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.047, de 23 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG - O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 314, de 23 de outubro de 2008 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE GERENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 313, de 23 de outubro de 2008 Ementa: CONCEDE ANISTIA PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 444, de 21 de outubro de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE A SRA. LÚCIA HELENA BATISTA TREDEZINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.046, de 30 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.073, de 20 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 6.045, de 30 de setembro de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “FLAUSINO PACHECO LOU”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.044, de 30 de setembro de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “PROFESSOR NITO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 249, de 29 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 251, de 28 de novembro de 2008
Lei Ordinária nº 6.043, de 22 de setembro de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DELFIM MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.042, de 22 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.041, de 22 de setembro de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.040, de 22 de setembro de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.039, de 22 de setembro de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 4º DAS LEIS NºS 5.706, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, 5.707, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 E 5.865, DE 28 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.706, de 24 de fevereiro de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.707, de 24 de fevereiro de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.865, de 28 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 6.038, de 22 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALFREDO PEREIRA DA FONSECA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.037, de 22 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.036, de 22 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.184, de 23 de agosto de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.339, de 12 de março de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.424, de 19 de maio de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.390, de 16 de março de 2011
Decreto Legislativo nº 442, de 16 de setembro de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ALFREDO JESUS MITIO NAKAO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.035, de 14 de agosto de 2008 Ementa: ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.955, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.955, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 6.034, de 14 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.033, de 14 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.032, de 14 de agosto de 2008 Ementa: REVOGA A LEI Nº 5.538, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À UNIÃO FEDERAL) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.538, de 30 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 6.031, de 14 de agosto de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR MODESTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.030, de 14 de agosto de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA INAÍ PORTELA DE ÁVILA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.029, de 14 de agosto de 2008 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA HENRIQUETA CAIXETA DE QUEIROZ A AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 441, de 14 de agosto de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.028, de 04 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE DO EDUCADOR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014
Decreto Legislativo nº 440, de 29 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS AO SR. JOSÉ ANTÔNIO CERVANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 439, de 29 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. GLÍSIA PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.027, de 23 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERVO WULFRANO PATRÍCIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 305, de 23 de julho de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 16 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CRIA INCENTIVO PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO, QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NO SERVIÇO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 195, de 16 de junho de 2003
Lei Complementar nº 304, de 23 de julho de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 508, de 07 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 6.026, de 18 de julho de 2008 Ementa: DENOMINA DE GERALDO PEREIRA CAIXETA O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA A PONTE DO RIO PARANAÍBA À EMPRESA “PATENSE INDÚSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL”, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.025, de 18 de julho de 2008 Ementa: DENOMINA DE ARNALDO ESTEVAM SILVA O VESTIÁRIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.024, de 18 de julho de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ REINALDO FRANÇA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.023, de 18 de julho de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA TEREZINHA MARTA ROSA DE CASTRO A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.022, de 18 de julho de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ARAÚJO LIMA A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.021, de 14 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 438, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. SEBASTIÃO LUIZ FERREIRA – TIÃO CRISTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 436, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO BIKE CLUBE DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 435, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO PADRE IVANILSON MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 434, de 11 de julho de 2008 Ementa: NÃO EXISTE	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 433, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. LÁZARO ANDRADE DA MOTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 432, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS AO SR. ADÉLIO MAURÍCIO BENFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 431, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À COMERCIAL PATO LEGAL LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 430, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS AO SR. NARCISO JOSÉ FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 429, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS AO SR. ANTÔNIO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 428, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. ALEXANDRE ARTUR GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 427, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS AO SR. CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA ALVES . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 426, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. CELINA FERREIRA DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 425, de 11 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. JANE GUIMARÃES CAMPOS FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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