Lei Complementar nº 195, de 16 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
195
Ano
2003
Data
16/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA INCENTIVO PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO, QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NO SERVIÇO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 305, de 23 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica