Lei Complementar nº 508, de 07 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
508
Ano
2015
Data
07/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/08/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CHACREAMENTO PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL)
Indexação
CHACREAMENTO
Observação
O PRESIDENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E ATENDENDO AO QUE DISPÕE O § 7º DO ART. 77, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGOU A LEI.
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 304, de 23 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica