Lei Ordinária nº 4.339, de 12 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4339
Ano
1997
Data
12/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES E DOAÇÕES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.424, de 19 de maio de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.036, de 22 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica