Lei Ordinária nº 6.856, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6856
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/12/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.657, de 02 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica