Lei Ordinária nº 6.778, de 09 de agosto de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6778

Ano

2013

Data

09/08/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

09/08/2013

Veículo de Publicação

Placard

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O INCISO III DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Altera Lei
  • Não classificada


 

Anexos Norma Jurídica