Lei Ordinária nº 6.803, de 16 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6803
Ano
2013
Data
16/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI N°6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013.(REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES)
Indexação
REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.657, de 02 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica