Lei Ordinária nº 3.863, de 08 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3863
Ano
1995
Data
08/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI 1.333/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MINICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.151, de 06 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica