Lei Ordinária nº 7.404, de 22 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7404
Ano
2016
Data
22/11/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
22/11/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.261, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA FARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.888, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica