Lei Ordinária nº 5.476, de 27 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5476
Ano
2004
Data
27/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS QUE IDENTIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DO ALTO PARANAÍBA – AMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.888, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica