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DENOMINA SEBASTIÃO JOSÉ PINHEIRO A ATUAL RUA “V” LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE EM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO OU FECHAMENTO IRREGULAR DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA URIAS VICENTE BASÍLIO A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA RUA HERCÍLIA ALVES PORTO AS ATUAIS RUAS 22 E 06, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E VIOLÊNCIA - PROERD COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO DE PLANOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADORES DIGITAIS NOS SEMÁFOROS DESTINADOS À TRAVESSIA DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DE REGISTRO CADASTRAL, PRÉ-QUALIFICAÇÃO E PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 326, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE “CRIA A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 326, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE “CRIA A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 324, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE “CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.

À Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Elisângela Fernandes, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informações referentes às passagens adquiridas e concedidas a pessoas em situação de rua no Município de Patos de Minas, nos anos de 2023, 2024 e 2025.

Ao Secretário Municipal de Educação, Carlos André Rodrigues, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informações detalhadas acerca da organização do atendimento educacional especializado na rede municipal de ensino, incluindo: 1 – o número total de professores de apoio designados no atual ano letivo; 2 – o número total de alunos que demandam atendimento por professor de apoio na rede municipal de ensino; 3 – o número de alunos que estão sendo efetivamente atendidos por professores de apoio, com a devida comparação entre a demanda existente e o atendimento realizado; 4 – o número de agentes de educação contratados pelo Sisalp que atuam exercendo a mesma função de professor de apoio; 5 – o número de alunos que demandam atendimento por esses agentes de educação; 6 – o número de alunos que estão sendo efetivamente atendidos por esses agentes de educação; 7 – o número de cargos ofertados pa

Ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Thiago Araújo Oliveira, ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Marcos José Braga e ao Diretor de Estradas, Sérgio Pereira Borges, convidando-os para comparecer à audiência pública, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, no dia 31 de março de 2026, às 14 horas, a fim de prestarem esclarecimentos inerentes às suas pastas aos presidentes dos Conselhos de Desenvolvimento Comunitários - CDC’s.

À Ouvidoria competente de Patos de Minas, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, o envio integral dos Processos Administrativos n.os 5064/23, 978/24 e 28930/24, incluindo: I – todas as manifestações técnicas, pareceres, despachos e informações de servidores ou setores envolvidos; II – notas fiscais, documentos contábeis e comprovantes de pagamentos vinculados ao processo; III – valores recebidos ou repassados por instituições privadas; IV – documentos e informações relacionadas a eventual participação da Cemig ou de outras entidades mencionadas no procedimento.

Convocando a Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, e convidando a Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba - Cisalp, Lucélia Soares de Lima, a Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - Ciscen, Gabriela Manfrin Garcia Costa, e representante do Conselho Municipal de Saúde, para comparecerem à reunião especial a ser realizada no dia 8 de abril de 2026, às 14 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à área da saúde no município.

Ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Paulo Henrique Rodrigues Moreira, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informações detalhadas acerca da reforma do Teatro Municipal Leão de Formosa, incluindo especialmente os seguintes dados: I – o nome das empresas responsáveis pela execução das obras da sala de espetáculos; II – o nome das empresas responsáveis pela execução das obras da galeria do teatro; III – o valor individual de cada contrato firmado para execução das referidas obras; IV – o valor total dos investimentos destinados à reforma; V – o cronograma físico de execução das obras, contendo as etapas previstas e o prazo para conclusão dos serviços; VI – o prazo previsto para conclusão dos serviços; VII – a especificação detalhada dos serviços previstos, contendo a descrição das melhorias estruturais, ..

À cientista brasileira Tatiana Sampaio, uma Moção de Congratulação, pelo trabalho científico desenvolvido, por intermédio da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, na área da medicina regenerativa, que consiste no estudo do desenvolvimento da substância denominada polilaminina, com potencial de regeneração de conexões nervosas da medula espinhal, possibilitando recuperação de movimentos em pacientes com lesões medulares