Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6667 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
6667
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza Executivo celebrar convênio com o estado
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE EM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE EM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
Observação